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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2015 - 12:12
Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:25
Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015
quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.789, de 2 de outubro de 2008
pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:16
LEI Nº 13.178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:01
Horas Extras. Validade dos Registros de Ponto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Das diferenças de FGTS. Período anterior a 1988. Havendo opção expressa do reclamante pelo regime do FGTS quando da sua admissão, consoante registros lançados na cópia da sua CTPS
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Cruz Alta, sendo recorrente MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA e recorrido ELVIO DA ROSA.
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Fevereiro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.785, de 29 de Janeiro de 1999. (DOU 01.02.99)
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Corumbá: juiz decide que professores convocados têm direito a FGTS
Uma decisão do juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Jr, proferida, deve gerar muita polêmica.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 18:47
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:50
Concedido MS a ex-presidente do BB contra determinação do TCU
Justiça concedeu MS contra a decisão do TCU que determinou a apresentação dos registros de
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 17:30
Banco de dados reunirá mandados de prisão expedidos no país
Registros devem conter todos os dados que identifiquem o procurado para que não haja confusão entre homônimos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:32
Trabalho. Recruso ordinário patronal. Horas Extras.
A reclamada possuía controle de frequência por registros de ponto, que não foram trazidos aos autos em sua totalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.828, de 27 de Abril de 2009
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:20
Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.
O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:49
É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?
A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 10:42
A Escritura de Cessão de Posse me permite a regularização via Adjudicação Compulsória?
procedimento se dá inteiramente sem processo judicial com assistência de Advogado (art. 216-B da Lei de Registros Públicos).
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.231, de 14 de julho de 2010.
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00